Senado aprova projeto que proíbe cadastro reserva.

publicado em 24/02/2010 às 17h05:
Senado aprova projeto que proíbe abertura de concurso só para formar banco de candidatos
Texto sobre cadastro reserva será encaminhado para comissão definir se a proposta vira lei

A Comissão dos Assuntos Sociais do Senado aprovou na tarde desta quarta-feira (24) um projeto de lei que quer proibir a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva.
Isso porque esse tipo de seleção não define o número de vagas – mesmo quando o edital indica a quantidade, os órgãos públicos ainda não abriram efetivamente os postos de trabalho – e os candidatos aprovados só são chamados diante da abertura de oportunidades, por ordem de classificação, durante a validade do concurso.

A proposta do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO) quer permitir apenas a formação de cadastro para candidatos aprovados em número excedente ao de cargos abertos em cada processo seletivo. Ele justifica na proposta que a abertura do concurso sem que existam vagas não é moral nem eficiente, pois cria falsas expectativas nos candidatos.

– Não faz o menor sentido, a nosso ver, a realização de concursos apenas para formação de tais cadastros. Ou a Administração carece de novos quadros e, por isso, promove concurso, ou não estando necessitada de mais servidores, falta-lhe interesse legítimo para deflagrar o processo seletivo.

Para o relator, senador Efraim Morais (DEM-PB), esse tipo de concurso desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que há o desembolso de dinheiro público para a remuneração das bancas examinadoras que aplicam as provas.

O projeto ainda será encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Casa até o fim desta semana, onde será designado um novo relator para verificar a medida. A CCJ é quem vai definir se a proposta vira ou não lei em todo o país.

Fonte: http://noticias.r7.com/vestibular-e-concursos/noticias/senado-aprova-projeto-que-proibe-abertura-de-concurso-so-para-formar-banco-de-candidatos-20100224.html

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